Convênio SAEM+Escolas

QUERO EDUCAÇÃO MUSICAL NA ESCOLA

Ensino de música volta a ser obrigatório nas escolas

Depois de 37 anos, a disciplina é novamente obrigatória no currículo de alunos da educação básica

Está nas mãos de todos nós um passo muito importante para a educação brasileira.

Entre os anos de 1932 e 1971 a música era obrigação legal da rede de ensino nacional. Quase quarenta anos após a desregulamentação da lei, que embora determinasse a obrigatoriedade do ensino de arte não especificava o conteúdo da disciplina, o que permitia uma multiplicidade de interpretações, o ensino musical volta a ser obrigatório nas escolas brasileiras.

Em 2007 foi aprovado, no Senado, o projeto de lei que torna obrigatório o ensino de música nas escolas e agora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 18 de agosto de 2007, a Lei 11.769 que determina a inclusão da música no currículo da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio).

O retorno da disciplina altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), porém, Lula vetou um artigo que exigia formação específica para os professores de música. As escolas terão três anos ou a partir do 2º Semestre de 2009 para se adaptar à lei e buscar parcerias para a execução da mesma.

A volta da educação musical nas escolas significará para milhões de crianças e jovens a construção de valores pessoais e sociais, além de um desenvolvimento maior cognitivo, psicomotor, emocional e afetivo.

 

O que diz a Lei

 

A Lei 11.769, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. (ensino infantil, fundamental e médio).

 

O Congresso Nacional decreta

 

Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§:

“Art. 26.

§ 6º A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º.

Art. 2º Os sistemas de ensino terão 3(três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas no art. 1º.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação

 

A música é uma prática social, que constitui instância privilegiada de socialização, onde é possível exercitar as capacidades de ouvir, compreender e respeitar o outro. Estudos e pesquisas mostram que a aprendizagem musical contribui para o desenvolvimento cognitivo, psicomotor, emocional e afetivo e, principalmente, para a construção de valores pessoais e sociais de crianças e jovens. A educação musical escolar não visa a formação do músico profissional, mas o acesso à compreensão da diversidade de práticas e de manifestações musicais da nossa cultura, bem como de culturas mais distantes.

A música também se constitui em campo específico de atuação profissional. Pelo seu potencial para desenvolver diferentes capacidades mentais, motoras, afetivas, sociais e culturais de crianças, jovens e adultos, a música se configura como veículo privilegiado para se alcançar as finalidades educacionais almejadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Todavia, a LDB, embora indique a obrigatoriedade do ensino de arte, é ambígua em seus termos. A expressão “ensino de arte” permite uma multiplicidade de interpretações, o que tem acarretado a manutenção de práticas polivalentes de educação artística e a ausência do ensino de música nas escolas. Muitos concursos públicos recentes, realizados para o magistério em diversas regiões do país, persistem em buscar professores de “educação artística”, embora a educação superior já possua formação de professores específica em cada uma das expressões de arte (visuais, música, teatro e dança). Há, portanto, uma incoerência entre as demandas de docentes por parte das instâncias públicas e privadas e o que está acontecendo na prática de formação de professores.

 

Diante desse quadro, oferecemos

 

- Inicialmente, 09 (nove) cursos de música aos alunos desta instituição;

- Turmas de 08 alunos, com 1h de duração;

- 2 (duas) salas de Aula para Educação Musical;

- Diploma e Boletim com as notas dos Alunos, para inserção no boletim oficial da Instituição de Ensino;

- Turnos manhã e tarde, podendo cursar semanalmente Segunda-Quarta ou Terça-Quinta;

- Possível aumento e/ou alteração da grade de ensino afim de que cada aluno possa fazer mais de um curso na área musical;

- a garantia de um espaço legal para o ensino da música aos alunos de sua escola;

- a implementação gradativa do ensino de música em escolas de educação básica, como esta;

- a construção de projetos de formação musical e pedagógico-musical continuada para os professores em serviço na educação básica, através de aulas ministradas na Sede da SAEM.

 

 

Conclusão

 

Como forma de solucionar a questão, apresento o projeto de lei exposto, propondo a implantação gradativa da obrigatoriedade do ensino da música na educação básica, a ser ministrado por professores com formação e experiência na área, através da SAEM – Sociedade dos Artistas Evangélicos do Maranhão e disponibilização de toda a sua estrutura já apresentada neste mesmo projeto.

 

 

Da prestação do Serviço

 

A Instituição de Ensino, pela prestação dos serviços acima, investirá à SAEM – Sociedade dos Artistas Evangélicos do Maranhão, o valor de R$30,00 (Mensal) por aluno matriculado.

Os fins de utilização dos recursos investidos dizem respeito somente à SAEM – Sociedade dos Artistas Evangélicos do Maranhão através de sua Diretoria, conforme Estatuto Social.

A prestação de contas dos recursos investidos estará à disposição das Instituições de Ensino, Órgãos responsáveis, Pais/Responsáveis Legais e Alunos.

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